Nota – Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 300 mil por uso irregular de estagiários em agências de Caruaru

LOC: O BANCO DO BRASIL FOI CONDENADO A PAGAR R$ 300 MIL POR DANO MORAL COLETIVO POR USO IRREGULAR DE ESTAGIÁRIOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE CARUARU, NO AGRESTE DE PERNAMBUCO./A DECISÃO, PROFERIDA INICIALMENTE PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO (TRT6), FOI MANTIDA DE FORMA UNÂNIME PELA QUARTA TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST)./ AS INVESTIGAÇÕES APONTARAM QUE, PARA REDUZIR CUSTOS, O BANCO DO BRASIL DIRECIONAVA ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E TÉCNICO-PROFISSIONALIZANTE À EXECUÇÃO DE TAREFAS BUROCRÁTICAS SEM VÍNCULO COM SUAS FORMAÇÕES ACADÊMICAS, COMO ARQUIVAMENTO, CÓPIAS, DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E ALIMENTAÇÃO DE PLANILHAS.// LOC: SEGUNDO O TRIBUNAL, O USO IRREGULAR DOS ESTAGIÁRIOS VISAVA SUBSTITUIR A CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS FORMAIS./AINDA SEGUNDO O TRIBUNAL REGIONAL, A PRÁTICA CARACTERIZA DESVIO DE FINALIDADE DO PROGRAMA DE ESTÁGIO E PREJUÍZO À FORMAÇÃO DOS ESTUDANTES, FUNDAMENTANDO A CONDENAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO./ O BANCO DO BRASIL CHEGOU A RECORRER DA DECISÃO ALEGANDO DESPROPORCIONALIDADE NA DECISÃO E INEXISTÊNCIA DE DANO À COLETIVIDADE./PORÉM, SEGUNDO O MINISTRO DO TST, ALEXANDRE RAMOS, RELATOR DO CASO, A DECISÃO DO TRT FOI BASEADA EM PROVAS CONSISTENTES, RESULTANDO NO VETO DA REVISÃO DOS FATOS./PARA ALEXANDRE RAMOS, O VALOR DE 300 MIL REAIS FOI FIXADO DE FORMA PROPORCIONAL AO PORTE ECONÔMICO DO BANCO E AO DANO CAUSADO, CUMPRINDO TAMBÉM FUNÇÃO PEDAGÓGICA PARA INIBIR NOVAS CONDUTAS IRREGULARES.// DA AGÊNCIA DE RÁDIO CONEXÃO NOTÍCIAS, DYOGO BASTOS.///