Matéria – Ministério Público Federal aciona Justiça para obrigar governo de PE a retirar adesivos que cobriam marcas de programa federal em ônibus escolares

  Matéria – MPF aciona Justiça para obrigar governo de PE a retirar adesivos que cobriam marcas de programa federal em ônibus escolares   LOC: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AJUIZOU UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA O GOVERNO DE PERNAMBUCO PARA OBRIGAR O ESTADO A RETIRAR OS ADESIVOS DO PROGRAMA “JUNTOS PELA EDUCAÇÃO” DOS ÔNIBUS ESCOLARES./OS VEÍCULOS FORAM ADQUIRIDOS POR MEIO DO PROGRAMA FEDERAL CAMINHO DA ESCOLA, DO GOVERNO LULA, QUE DETERMINA UMA PADRONIZAÇÃO VISUAL OBRIGATÓRIA.//   LOC: A DENÚNCIA PARTIU DA DEPUTADA ESTADUAL DANI PORTELA (PSOL-PE), EM FEVEREIRO, E APONTA QUE 785 ÔNIBUS TIVERAM A IDENTIFICAÇÃO FEDERAL SOBREPOSTA POR LOGOMARCAS ESTADUAIS./DE ACORDO COM A PROCURADORA DA REPÚBLICA LÁDIA CHAVES, RESPONSÁVEL PELA AÇÃO, A MUDANÇA DESCUMPRE A RESOLUÇÃO 01/2021 DO FNDE, QUE PROÍBE QUALQUER ALTERAÇÃO VISUAL, AINDA QUE O ESTADO UTILIZE RECURSOS PRÓPRIOS NA COMPRA.//   LOC: A DEPUTADA DANI PORTELA ACOMPANHOU DE PERTO O CASO E AFIRMA QUE A DECISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO REFORÇA O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.   🎙️ [SONORA – DANI PORTELA]   LOC: O MPF PEDE QUE O GOVERNO RESTAURE A PADRONIZAÇÃO ORIGINAL DOS ÔNIBUS ESCOLARES E PROPÕE MULTA DIÁRIA DE CINCO MIL REAIS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. EM NOTA, A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO DISSE QUE ESTÁ READEQUANDO A PADRONIZAÇÃO VISUAL DOS ÔNIBUS ESCOLARES ADQUIRIDOS PELO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA.//DA AGÊNCIA DE RÁDIO CONEXÃO NOTÍCIAS, DYOGO BASTOS.//