Nota – ECA Digital começa a valer e impõe novas regras para crianças e jovens em redes sociais, jogos e sites

LOC: A LEI QUE PROTEGE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET ENTROU EM VIGOR NESTA TERÇA-FEIRA (17)./ O TEXTO, QUE FICOU CONHECIDO COMO ECA DIGITAL, FOI SANCIONADO PELO PRESIDENTE LULA EM SETEMBRO E TINHA PRAZO DE SEIS MESES PARA COMEÇAR A VIGORAR./AS NORMAS PASSAM A VALER PARA TODO PRODUTO OU SERVIÇO DIGITAL QUE POSSA SER ACESSADO POR CRIANÇAS OU ADOLESCENTES, INDEPENDENTEMENTE DO SETOR OU MODELO DE NEGÓCIO./ DE ACORDO COM O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS, O ECA DIGITAL CRIA UM MARCO JURÍDICO PARA A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE DIGITAL, COM MEDIDAS VOLTADAS À SEGURANÇA ONLINE, PROTEÇÃO DE DADOS, PREVENÇÃO DE RISCOS E RESPONSABILIZAÇÃO DE PLATAFORMAS POR CONTEÚDOS ILÍCITOS E PRÁTICAS ABUSIVAS./ NO BRASIL, 59% DAS CRIANÇAS ENTRE 9 E 10 ANOS ESTÃO CONECTADAS À INTERNET, 42% DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 9 A 17 ANOS PARTICIPAM DE JOGOS NA INTERNET CONECTADOS A OUTROS JOGADORES TODOS OS DIAS OU QUASE TODOS OS DIAS. DOS 15 AOS 17 ANOS, ESSE PERCENTUAL CHEGA A 55%. A NOVA LEI REGULARIZA O PROCESSO DE VERIFICAÇÃO DE IDADE, DEIXANDO-O MAIS ROBUSTO E COMPLETO. A PARTIR DE AGORA, A AUTODECLARAÇÃO DE MAIORIDADE NÃO SERÁ MAIS ACEITA./ AS PLATAFORMAS DIGITAIS SERÃO OBRIGADAS A UTILIZAR MECANISMOS DE VALIDAÇÃO MAIS PRECISOS, COMO BIOMETRIA, VALIDAÇÃO DOCUMENTAL E ESTIMATIVA DE IDADE POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS PERFIS./ CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ATÉ 16 ANOS SÓ PODERÃO ACESSAR REDES SOCIAIS SE VINCULADAS A UM RESPONSÁVEL.// DA AGÊNCIA DE RÁDIO CONEXÃO NOTÍCIAS, DYOGO BASTOS.//