Nota – Lula sanciona lei que regulamenta licença-paternidade de 20 dias

LOC: O PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA SANCIONOU A LEI COMPLEMENTAR QUE REGULAMENTA A LICENÇA-PATERNIDADE NO BRASIL./ A NORMA FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DESTA TERÇA-FEIRA (31) E ESTABELECE REGRAS PARA O AFASTAMENTO DE PAIS APÓS O NASCIMENTO OU ADOÇÃO DE FILHOS./O BENEFÍCIO, QUE HOJE É DE CINCO DIAS, PASSA A TER AMPLIAÇÃO GRADUAL, COM AUMENTO PROGRESSIVO DO PERÍODO DE AFASTAMENTO: 10 DIAS A PARTIR DE 2027, 15 DIAS A PARTIR DE 2028 E 20 DIAS A PARTIR DE 2029./ O AFASTAMENTO É GARANTIDO EM CASOS DE NASCIMENTO, ADOÇÃO OU GUARDA PARA FINS DE ADOÇÃO./NO CAMPO DA PROTEÇÃO SOCIAL, A LEGISLAÇÃO CRIA O SALÁRIO-PATERNIDADE, QUE SERÁ PAGO DURANTE O PERÍODO DE LICENÇA, INCLUSIVE PARA TRABALHADORES QUE NÃO TÊM CARTEIRA ASSINADA, COMO AUTÔNOMOS E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS./ O BENEFÍCIO PODERÁ SER PAGO DIRETAMENTE PELO INSS OU PELA EMPRESA, COM COMPENSAÇÃO, EM MOLDES SEMELHANTES AO SALÁRIO-MATERNIDADE./A NOVA REGRA PREVÊ AINDA ESTABILIDADE NO EMPREGO DURANTE O PERÍODO DE LICENÇA E AMPLIA A PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS, COMO O ACRÉSCIMO DE UM TERÇO NO TEMPO DE AFASTAMENTO QUANDO A CRIANÇA TIVER ALGUMA DEFICIÊNCIA./ A LEI TAMBÉM TRATA DE CASOS COMO FALECIMENTO DA MÃE, PARTO ANTECIPADO E INTERNAÇÃO.//DA AGÊNCIA DE RÁDIO CONEXÃO NOTÍCIAS, DYOGO BASTOS.///