Nota – Projeto propõe criminalizar injúria capacitista contra pessoas com deficiência

LOC: UM PROJETO DE LEI APRESENTADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PROPÕE CRIMINALIZAR A INJÚRIA CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTIVADA POR CAPACITISMO, ESTABELECENDO PUNIÇÕES MAIS RIGOROSAS PARA CASOS DE RIDICULARIZAÇÃO, HUMILHAÇÃO OU MENOSPREZO./A PROPOSTA ALTERA A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO E PREVÊ PENA DE RECLUSÃO DE DOIS A CINCO ANOS, ALÉM DE MULTA. /O TEXTO TAMBÉM INCLUI PUNIÇÃO PARA QUEM INDUZIR, INCITAR OU DIVULGAR ESSE TIPO DE OFENSA, ESPECIALMENTE EM AMBIENTES DIGITAIS, ONDE A PENA PODE SER AMPLIADA./O PROJETO AINDA ESTABELECE AGRAVANTES QUANDO A VÍTIMA ESTIVER EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE OU QUANDO A PRÁTICA OCORRER EM LOCAIS COMO ESCOLAS, SERVIÇOS PÚBLICOS OU EM RELAÇÕES DE AUTORIDADE./ OUTRO PONTO PREVISTO É QUE O CRIME SEJA CONSIDERADO IMPRESCRITÍVEL E INAFIANÇÁVEL./A INICIATIVA É DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FEDERAIS EDUARDO DA FONTE E LULA DA FONTE, QUE AFIRMAM QUE A MEDIDA BUSCA CORRIGIR LACUNAS NA LEGISLAÇÃO E REFORÇAR A PROTEÇÃO À DIGNIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM RESPOSTA MAIS FIRME A PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS.//