Nota – Projeto estabelece prazos para atendimento e amplia punições a planos de saúde por negativas abusivas

LOC: PACIENTES QUE ENFRENTAM DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES, CIRURGIAS E TRATAMENTOS POR PARTE DOS PLANOS DE SAÚDE PODERÃO CONTAR COM REGRAS MAIS RÍGIDAS PARA GARANTIR ATENDIMENTO DENTRO DE PRAZOS DEFINIDOS./ UMA PROPOSTA APRESENTADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS BUSCA AMPLIAR A PROTEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E REFORÇAR A RESPONSABILIZAÇÃO DAS OPERADORAS./O PROJETO DE LEI FOI APRESENTADO PELOS DEPUTADOS FEDERAIS EDUARDO DA FONTE E LULA DA FONTE E ESTABELECE PRAZOS MÁXIMOS PARA RESPOSTAS DAS OPERADORAS A SOLICITAÇÕES DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS./ A PROPOSTA PREVÊ AUTORIZAÇÃO IMEDIATA PARA CASOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, ALÉM DE RESPOSTA EM ATÉ 48 HORAS PARA TRATAMENTOS ONCOLÓGICOS./O TEXTO TAMBÉM DETERMINA QUE TODA NEGATIVA DE COBERTURA SEJA FORMALMENTE JUSTIFICADA, COM A INDICAÇÃO DO MOTIVO DA RECUSA, DA CLÁUSULA CONTRATUAL APLICADA E DA NORMA UTILIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS)./ DA AGÊNCIA DE RÁDIO CONEXÃO NOTÍCIAS, DYOGO BASTOS.///