Nota  – Anvisa aprova ampliação do uso da cannabis medicinal no Brasil

LOC: A AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) APROVOU NESSA QUARTA-FEIRA, 28, UMA RESOLUÇÃO COM NOVAS REGRAS PARA A PRODUÇÃO DE CANNABIS MEDICINAL NO BRASIL./ A DECISÃO, NA PRÁTICA, AMPLIA O LEQUE DE POSSIBILIDADES DE ACESSO POR PACIENTES A MEDICAMENTOS À BASE DE CANNABIS./A DEFINIÇÃO DE REGRAS ATENDE A UMA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) QUE, EM NOVEMBRO DE 2024, DETERMINOU A REGULAMENTAÇÃO DO PLANTIO DA CANNABIS, DESDE QUE VOLTADO EXCLUSIVAMENTE PARA FINS MEDICINAIS E FARMACOLÓGICOS./COM AS NOVAS REGRAS, PASSA A SER PERMITIDA, POR EXEMPLO, A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO BUCAL, SUBLINGUAL E DERMATOLÓGICO BASEADOS NA CANNABIS./ ANTES, APENAS OS DE USO ORAL E INALATÓRIO PODIAM BUSCAR REGISTRO PARA VENDA NO PAÍS./A RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA AUTORIZA TAMBÉM A VENDA CANABIDIOL EM FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO. / TODAS ESSAS RESOLUÇÕES ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICAÇÃO E TERÃO VALIDADE INICIAL DE SEIS MESES./AS NORMAS PROPOSTAS RESTRINGEM A PRODUÇÃO DE CANNABIS A PESSOAS JURÍDICAS E EXIGEM INSPEÇÃO SANITÁRIA PRÉVIA./ AS MEDIDAS TAMBÉM ABREM CAMINHO PARA A PRODUÇÃO, SEM FINS LUCRATIVOS, POR PARTE DE ASSOCIAÇÕES DE PACIENTES/ O OBJETIVO É AVALIAR A VIABILIDADE DA PRODUÇÃO EM PEQUENA ESCALA, FORA DO MODELO INDUSTRIAL, POR MEIO DE CHAMAMENTO PÚBLICO//