Nota – Projeto fixa prazo máximo de 60 dias para exames no SUS e amplia transparência das filas

LOC: UM PROJETO DE LEI APRESENTADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS ESTABELECE PRAZO MÁXIMO DE ATÉ 60 DIAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES ESSENCIAIS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E AMPLIA A TRANSPARÊNCIA DAS FILAS DE ESPERA EM TODO O PAÍS./ A PROPOSTA FOI APRESENTADA PELO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO DA FONTE./O TEXTO CRIA UM PRAZO NACIONAL CONTADO A PARTIR DA SOLICITAÇÃO MÉDICA REGISTRADA NO SISTEMA DE REGULAÇÃO./ CASO O LIMITE NÃO SEJA CUMPRIDO SEM JUSTIFICATIVA, O PACIENTE TERÁ GARANTIDO O ACESSO AO EXAME POR MEIO DA REDE PRIVADA JÁ CONTRATUALIZADA OU CREDENCIADA PELO SUS, SEM CUSTO ADICIONAL./A PROPOSTA TAMBÉM PREVÊ A CRIAÇÃO DE UMA FILA ÚNICA E OFICIAL PARA EXAMES, ORGANIZADA POR TIPO DE PROCEDIMENTO, COM DADOS PÚBLICOS E ATUALIZADOS EM PAINÉIS ELETRÔNICOS./ AS INFORMAÇÕES DEVERÃO INCLUIR NÚMERO DE PACIENTES, TEMPO MÉDIO DE ESPERA, CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO E QUANTIDADE DE EXAMES REALIZADOS, RESPEITANDO A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD).//O PRAZO DE REFERÊNCIA SERÁ PACTUADO NA COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE (CIT), LEVANDO EM CONTA AS REALIDADES REGIONAIS, COM POSSIBILIDADE DE ESTADOS E MUNICÍPIOS ADOTAREM PRAZOS MENORES./ A INICIATIVA SE BASEIA EM MODELO JÁ PREVISTO NA LEGISLAÇÃO DO TRATAMENTO DO CÂNCER E BUSCA ASSEGURAR O DIREITO À SAÚDE COM PRAZOS DEFINIDOS E MAIOR TRANSPARÊNCIA, REDUZINDO RISCOS AOS PACIENTES E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE.// DA AGÊNCIA DE RÁDIO CONEXÃO NOTÍCIAS, DYOGO BASTOS.///